O que é Guia de Trânsito Animal (GTA)?
O Guia de Trânsito Animal (GTA) é um documento obrigatório para o transporte de animais vivos no Brasil. Ele é emitido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos animais durante o transporte, além de controlar o trânsito de animais e produtos de origem animal no país.
Como funciona o Guia de Trânsito Animal?
O GTA é emitido pelo MAPA e deve ser solicitado pelo responsável pelo transporte dos animais. Para obter o GTA, é necessário cumprir algumas exigências, como estar devidamente cadastrado no Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV) e seguir as normas estabelecidas pelo MAPA para o transporte de animais vivos.
Quais são as informações contidas no Guia de Trânsito Animal?
O GTA contém diversas informações importantes sobre o transporte de animais vivos, como o nome e o endereço do remetente e do destinatário, a espécie e a quantidade de animais transportados, a origem e o destino do transporte, a data de emissão do GTA, entre outras informações relevantes. Essas informações são essenciais para garantir a rastreabilidade dos animais e a segurança do transporte.
Quais são os tipos de Guia de Trânsito Animal?
O GTA pode ser emitido em diferentes modalidades, de acordo com o tipo de transporte e o destino dos animais. Os principais tipos de GTA são:
GTA para transporte de animais dentro do estado:
Esse tipo de GTA é utilizado para o transporte de animais dentro do mesmo estado. Ele é emitido pelo órgão estadual responsável pela defesa agropecuária e deve ser apresentado durante a fiscalização do transporte.
GTA para transporte de animais entre estados:
Esse tipo de GTA é utilizado para o transporte de animais entre diferentes estados. Ele é emitido pelo MAPA e deve ser apresentado durante a fiscalização do transporte, juntamente com a Guia de Trânsito Animal Interestadual (GTIA).
GTA para transporte de animais para o exterior:
Esse tipo de GTA é utilizado para o transporte de animais para outros países. Ele é emitido pelo MAPA e deve ser apresentado durante a fiscalização do transporte, juntamente com a documentação exigida pelo país de destino.
Quais são as penalidades para o transporte de animais sem GTA?
O transporte de animais sem GTA é considerado uma infração sanitária e está sujeito a penalidades. As penalidades podem variar de acordo com a legislação de cada estado, mas geralmente incluem multas e apreensão dos animais. Além disso, o transporte de animais sem GTA pode comprometer a saúde dos animais e a segurança do transporte.
Como obter o Guia de Trânsito Animal?
Para obter o GTA, é necessário entrar em contato com o órgão responsável pela defesa agropecuária do estado ou com o MAPA, dependendo do tipo de GTA desejado. É importante estar devidamente cadastrado no SISBOV e seguir as normas estabelecidas pelo MAPA para o transporte de animais vivos.
Conclusão
O Guia de Trânsito Animal é um documento essencial para o transporte de animais vivos no Brasil. Ele garante a segurança e a saúde dos animais durante o transporte, além de controlar o trânsito de animais e produtos de origem animal no país. É importante estar devidamente cadastrado no SISBOV e seguir as normas estabelecidas pelo MAPA para obter o GTA e evitar penalidades.