O que é : Lucro Presumido

O que é Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário utilizado por empresas que possuem uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Nesse regime, o cálculo do imposto devido é feito com base em uma margem de lucro pré-determinada pela legislação fiscal, independentemente do lucro real obtido pela empresa. Esse regime é uma opção para empresas que não se enquadram no Simples Nacional e que também não desejam adotar o Lucro Real.

Como funciona o Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, a base de cálculo do imposto devido é determinada por meio de uma presunção de lucro estabelecida pela legislação. Essa presunção é calculada com base na atividade econômica da empresa e pode variar de acordo com o setor em que ela atua. A margem de lucro presumida é aplicada sobre a receita bruta da empresa para determinar o valor do imposto devido.

É importante ressaltar que, no Lucro Presumido, não é necessário apurar o lucro real da empresa. Ou seja, não é preciso calcular todas as despesas e receitas para determinar o lucro efetivo. A margem de lucro presumida já é estabelecida pela legislação e utilizada como base para o cálculo do imposto.

Quais são as vantagens do Lucro Presumido?

O Lucro Presumido apresenta algumas vantagens para as empresas que optam por esse regime tributário. Uma das principais vantagens é a simplificação do cálculo do imposto devido. Como não é necessário apurar o lucro real, o processo de cálculo se torna mais rápido e menos complexo.

Além disso, o Lucro Presumido também oferece uma carga tributária menor em comparação ao Lucro Real. Isso ocorre porque a margem de lucro presumida é geralmente menor do que o lucro efetivo das empresas. Dessa forma, o imposto devido acaba sendo calculado sobre uma base menor, o que resulta em uma economia tributária para a empresa.

Quais são as desvantagens do Lucro Presumido?

Apesar das vantagens, o Lucro Presumido também possui algumas desvantagens que devem ser consideradas pelas empresas antes de optar por esse regime tributário. Uma das principais desvantagens é a limitação na utilização de créditos fiscais. No Lucro Presumido, as empresas não podem utilizar créditos de impostos como o ICMS e o IPI para abater o valor do imposto devido.

Outra desvantagem é a falta de flexibilidade na escolha da margem de lucro presumida. A margem de lucro é estabelecida pela legislação e pode não refletir a realidade da empresa. Isso pode resultar em uma tributação maior do que o necessário, principalmente para empresas que possuem uma margem de lucro efetiva menor do que a presumida.

Quem pode optar pelo Lucro Presumido?

O Lucro Presumido pode ser adotado por empresas que possuam uma receita bruta anual de até R$ 78 milhões. Além disso, algumas atividades econômicas são impedidas de optar por esse regime tributário, como instituições financeiras, empresas de factoring e empresas que realizam atividades de locação de imóveis próprios.

É importante ressaltar que a opção pelo Lucro Presumido é irretratável para todo o ano-calendário. Ou seja, uma vez que a empresa opte por esse regime, ela deverá permanecer nele durante todo o ano, não podendo mudar para outro regime tributário.

Como fazer a opção pelo Lucro Presumido?

A opção pelo Lucro Presumido deve ser feita no início de cada ano-calendário, ou no momento da abertura da empresa. Para isso, é necessário realizar o registro da opção na Receita Federal por meio do preenchimento do formulário apropriado.

Além disso, é importante destacar que a opção pelo Lucro Presumido implica no cumprimento de algumas obrigações acessórias, como a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e a emissão de notas fiscais com a devida identificação do regime tributário.

Conclusão

O Lucro Presumido é um regime tributário que oferece algumas vantagens para empresas que se enquadram em seus requisitos. No entanto, é importante avaliar as particularidades de cada empresa antes de optar por esse regime, levando em consideração as vantagens e desvantagens apresentadas. A opção pelo Lucro Presumido deve ser feita de forma consciente e planejada, levando em conta as necessidades e características do negócio.