O que é Bens em Regime de Drawback
O regime de drawback é uma política adotada pelo governo brasileiro com o objetivo de incentivar as exportações e aumentar a competitividade das empresas no mercado internacional. Dentro desse regime, existem diferentes modalidades, sendo uma delas o “Bens em Regime de Drawback”. Neste glossário, vamos explorar em detalhes o que são os bens em regime de drawback, como funcionam e quais são os benefícios para as empresas que adotam essa modalidade.
Definição de Bens em Regime de Drawback
Os bens em regime de drawback são produtos que são utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. Esses bens podem ser matérias-primas, componentes, partes ou peças que são importados ou adquiridos no mercado interno com suspensão ou isenção de tributos. O objetivo dessa modalidade é permitir que as empresas tenham acesso a insumos mais competitivos, reduzindo os custos de produção e aumentando a sua capacidade de competir no mercado internacional.
Como funciona o Regime de Drawback
O regime de drawback funciona através de um mecanismo de suspensão ou isenção de tributos sobre os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. Para aderir a esse regime, as empresas devem solicitar uma autorização junto à Receita Federal, que irá analisar e aprovar o pedido. Uma vez aprovado, a empresa poderá importar ou adquirir no mercado interno os insumos necessários para a produção dos bens em regime de drawback, sem a incidência dos tributos.
Benefícios do Regime de Drawback
A adoção do regime de drawback traz diversos benefícios para as empresas que atuam no mercado internacional. Um dos principais benefícios é a redução dos custos de produção, já que os insumos utilizados na produção dos bens em regime de drawback são adquiridos com suspensão ou isenção de tributos. Isso permite que as empresas tenham acesso a insumos mais competitivos, aumentando a sua capacidade de competir no mercado global.
Além disso, o regime de drawback também contribui para o aumento da competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Ao reduzir os custos de produção, as empresas podem oferecer preços mais competitivos para os seus produtos, o que pode atrair mais clientes e aumentar as exportações. Isso contribui para o crescimento da economia do país e para a geração de empregos.
Modalidades do Regime de Drawback
O regime de drawback possui diferentes modalidades, cada uma com suas características e requisitos específicos. Além dos bens em regime de drawback, existem também as modalidades de suspensão, isenção e restituição. A modalidade de suspensão permite que as empresas importem ou adquiram no mercado interno os insumos necessários para a produção de bens destinados à exportação, com suspensão dos tributos. Já a modalidade de isenção permite que as empresas importem ou adquiram no mercado interno os insumos necessários para a produção de bens destinados à exportação, com isenção dos tributos. Por fim, a modalidade de restituição permite que as empresas importem ou adquiram no mercado interno os insumos necessários para a produção de bens destinados à exportação, com o posterior ressarcimento dos tributos pagos.
Requisitos para aderir ao Regime de Drawback
Para aderir ao regime de drawback, as empresas devem atender a uma série de requisitos estabelecidos pela Receita Federal. Entre os principais requisitos estão a comprovação da capacidade técnica e financeira para a realização das operações de exportação, a apresentação de um plano de exportação que demonstre a viabilidade do projeto, a comprovação da regularidade fiscal e a apresentação de garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.
Procedimentos para aderir ao Regime de Drawback
Para aderir ao regime de drawback, as empresas devem seguir uma série de procedimentos estabelecidos pela Receita Federal. O primeiro passo é solicitar uma autorização junto à Receita Federal, apresentando a documentação necessária e comprovando o atendimento aos requisitos estabelecidos. Uma vez aprovado o pedido, a empresa poderá importar ou adquirir no mercado interno os insumos necessários para a produção dos bens em regime de drawback, com suspensão ou isenção dos tributos. É importante ressaltar que a empresa deve manter um controle rigoroso sobre os insumos utilizados, para comprovar a destinação dos bens produzidos à exportação.
Conclusão
O regime de drawback, e em específico os bens em regime de drawback, são importantes ferramentas para incentivar as exportações e aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Através dessa modalidade, as empresas podem reduzir os custos de produção, ter acesso a insumos mais competitivos e oferecer preços mais atrativos para os seus produtos. Isso contribui para o crescimento da economia do país e para a geração de empregos. Portanto, é fundamental que as empresas conheçam e aproveitem os benefícios oferecidos pelo regime de drawback.