O que é: Modelos de Planejamento Tributário
O planejamento tributário é uma estratégia adotada por empresas e indivíduos para minimizar a carga tributária e otimizar o pagamento de impostos. Existem diferentes modelos de planejamento tributário que podem ser utilizados, cada um com suas características e benefícios específicos. Neste glossário, iremos explorar os principais modelos de planejamento tributário, fornecendo uma visão detalhada sobre cada um deles.
1. Lucro Real
O modelo de planejamento tributário conhecido como Lucro Real é aplicável a empresas que possuem um faturamento anual acima de um determinado limite estabelecido pela legislação tributária. Nesse modelo, a empresa deve apurar o seu lucro líquido de acordo com as regras contábeis e fiscais, e pagar os impostos com base nesse lucro apurado. O Lucro Real é considerado o modelo mais transparente e seguro, pois exige o cumprimento de todas as obrigações fiscais e contábeis.
2. Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um modelo de planejamento tributário simplificado, aplicável a empresas que possuem um faturamento anual abaixo do limite estabelecido para o Lucro Real. Nesse modelo, a empresa não precisa apurar o seu lucro líquido de forma detalhada, mas sim aplicar uma alíquota pré-determinada sobre a receita bruta para calcular o imposto devido. O Lucro Presumido é vantajoso para empresas com margens de lucro elevadas, pois a alíquota aplicada pode ser menor do que a alíquota efetiva do Lucro Real.
3. Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado, aplicável a micro e pequenas empresas. Nesse modelo, a empresa paga um único imposto, que engloba diversos tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, entre outros. O Simples Nacional é vantajoso para empresas com faturamento anual limitado, pois possui alíquotas reduzidas e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais.
4. Holding Familiar
A Holding Familiar é um modelo de planejamento tributário utilizado por famílias empresárias para organizar o patrimônio e a sucessão familiar. Nesse modelo, é criada uma empresa (holding) que detém o controle das demais empresas e bens da família. A Holding Familiar permite a redução da carga tributária, a proteção do patrimônio e a facilitação da sucessão familiar.
5. Substituição Tributária
A Substituição Tributária é um modelo de planejamento tributário aplicável a determinados setores da economia, como o de combustíveis e o de produtos eletrônicos. Nesse modelo, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um único contribuinte da cadeia produtiva, que é responsável por recolher o imposto devido por todos os demais envolvidos na operação. A Substituição Tributária tem como objetivo simplificar a arrecadação e combater a sonegação fiscal.
6. Exportação
O modelo de planejamento tributário voltado para a exportação é aplicável a empresas que realizam vendas para o exterior. Nesse modelo, a empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais, como a isenção ou redução de impostos sobre as vendas realizadas para outros países. O planejamento tributário para exportação envolve a análise de acordos internacionais, regimes aduaneiros especiais e benefícios fiscais específicos para o comércio exterior.
7. Isenção Fiscal
A isenção fiscal é um modelo de planejamento tributário que permite a redução ou a eliminação do pagamento de determinados impostos. Esse modelo é aplicável a empresas que se enquadram em determinadas condições estabelecidas pela legislação tributária, como empresas localizadas em regiões de incentivo fiscal, empresas que atuam em determinados setores da economia ou empresas que realizam investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A isenção fiscal pode ser uma estratégia interessante para reduzir a carga tributária e estimular determinadas atividades econômicas.
8. Planejamento Sucessório
O planejamento sucessório é um modelo de planejamento tributário voltado para a sucessão de empresas familiares. Nesse modelo, são adotadas estratégias para garantir a continuidade do negócio e a transferência do patrimônio para as gerações futuras, minimizando os impactos tributários dessa transferência. O planejamento sucessório envolve a criação de instrumentos legais, como testamentos, doações, constituição de holdings, entre outros.
9. Benefícios Fiscais Regionais
Os benefícios fiscais regionais são modelos de planejamento tributário aplicáveis a empresas que se instalam em determinadas regiões do país, geralmente regiões menos desenvolvidas economicamente. Esses benefícios podem incluir a redução de alíquotas de impostos, a isenção de determinados tributos, a concessão de incentivos financeiros e a facilitação do acesso a linhas de crédito. Os benefícios fiscais regionais têm como objetivo estimular o desenvolvimento econômico dessas regiões e atrair investimentos.
10. Planejamento Internacional
O planejamento tributário internacional é um modelo de planejamento tributário voltado para empresas que possuem operações em diferentes países. Nesse modelo, são adotadas estratégias para minimizar a carga tributária global da empresa, aproveitando as diferenças entre os sistemas tributários dos países envolvidos. O planejamento tributário internacional envolve a análise de acordos internacionais, a utilização de estruturas societárias e a aplicação de técnicas de precificação de transferência.
11. Redução de Juros e Multas
A redução de juros e multas é um modelo de planejamento tributário aplicável a empresas que possuem débitos fiscais em atraso. Nesse modelo, são adotadas estratégias para negociar com a Receita Federal a redução dos juros e multas incidentes sobre esses débitos, facilitando o pagamento e regularizando a situação fiscal da empresa. A redução de juros e multas pode ser uma alternativa interessante para empresas que enfrentam dificuldades financeiras e desejam regularizar sua situação fiscal.
12. Planejamento Previdenciário
O planejamento previdenciário é um modelo de planejamento tributário voltado para a redução da carga tributária incidente sobre a folha de pagamento das empresas. Nesse modelo, são adotadas estratégias para aproveitar os benefícios fiscais relacionados à previdência social, como a utilização de regimes especiais de contribuição, a adoção de planos de previdência complementar e a utilização de incentivos fiscais para a contratação de pessoas com deficiência. O planejamento previdenciário pode contribuir para a redução dos custos trabalhistas das empresas.
13. Planejamento Fiscal Pessoal
O planejamento fiscal pessoal é um modelo de planejamento tributário voltado para a redução da carga tributária incidente sobre a renda e o patrimônio das pessoas físicas. Nesse modelo, são adotadas estratégias para aproveitar os benefícios fiscais relacionados ao Imposto de Renda, como a utilização de deduções legais, a escolha do regime de tributação mais vantajoso e a utilização de instrumentos de planejamento sucessório. O planejamento fiscal pessoal pode contribuir para a redução dos impostos pagos pelas pessoas físicas.